Amadurecimento da mesa quilombola no estado do Pará impulsiona avanços na titulação de terras que beneficiam comunidades quilombolas
Em 19 de novembro, durante as celebrações do Dia da Consciência Negra, o Governo do Pará realizou a entrega de 17 títulos de terra a comunidades quilombolas distribuídos em 10 municípios. A ação de regularização fundiária abrange uma área equivalente a 23 mil campos de futebol e beneficia diretamente 1.406 famílias tradicionais. A partir da criação da Mesa Quilombola, o estado consolida um modelo de governança fundiária envolvendo múltiplos atores para planejar e executar ações voltadas à garantia da segurança jurídica desses territórios. Essa iniciativa tem refletido nos avanços na agenda fundiária.
Com essas novas titulações, o Pará reforça sua liderança nacional em regularização de terras quilombolas, acumulando, desde 2019, um total de 45 títulos emitidos, que já beneficiaram 3.801 famílias e regularizaram 73 mil hectares de territórios tradicionais. Para o próximo ano, o estado projeta alcançar a marca de 100 títulos emitidos.
“A cada ano estamos superando o número de titulação de terras quilombolas no estado e colocando o Pará na frente dos estados que mais titula territórios quilombolas. Os títulos são importantes porque dão segurança jurídica para essas pessoas, que são de uma ancestralidade grande, e que há muito tempo lutam pela terra em si. As terras representam sua luta e sua cultura”, ressaltou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.
Esta agenda de ordenamento territorial, liderada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), conta com o suporte técnico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e apoio do Fundo Vale, oferecendo assessoramento técnico, estudos e levantamentos de dados que subsidiam o planejamento de ações estratégicas e refletem no alcance desses resultados.
Desde 2020, o IPAM tem colaborado com o Iterpa no desenvolvimento de soluções para aprimorar a análise processual e os instrumentos legais da política fundiária no estado Pará. O objetivo é aperfeiçoar mecanismos de governança fundiária de forma transparente, justa e equitativa, além de fortalecer a articulação institucional e os espaços de participação social.
“A falta de regularização fundiária é uma das maiores barreiras para o desenvolvimento socioambiental na Amazônia. Esta parceria é estratégica para o Fundo Vale, pois o ordenamento territorial no Pará contribui para que mais produtores rurais e comunidades tradicionais sejam incluídas na cadeia produtiva de iniciativas socioeconômicas que mantêm a floresta em pé e protegem a sociobiodiversidade”, comenta Márcia Soares, gerente de Amazônia e Parcerias do Fundo Vale.
Encontro dos Órgãos de Terra Estaduais
Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, foi realizado o Encontro dos Órgãos de Terra Estaduais, que reuniu diversos representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil para compartilhar conhecimentos, debater e estruturar soluções inovadoras na área de regularização fundiária e governança territorial no Brasil, com foco especial na Amazônia Legal. O encontro, que aconteceu em um ambiente de diálogo e cooperação, promoveu importantes debates e reflexões sobre os desafios e oportunidades relacionados à temática.
Na oportunidade foi apresentado estudo Estado da Arte da Governança Fundiária, documento este produzido no âmbito do consórcio da Amazônia Legal e apoiado pelo Fundo Vale, que reúne as diferentes estratégias de implementação da política fundiária dos Estados da Amazônia Legal frente aos desafios de infraestrutura, operacional, tecnológico e outros. Entre os destaques, o fortalecimento da governança fundiária por meio de espaços de controle social, como mesas de diálogo e comitês, que contribuíram para uma melhor adequação às dinâmicas territoriais e impulsionaram os processos de titulação.
“Esse levantamento traz um retrato de como a governança fundiária na Amazônia se apresenta, destacando as experiências exitosas de cada estado e nos conduz para necessidade de uma visão integrada das dinâmicas que envolvem a sua implementação, servindo como base estratégica para orientar investimentos, fortalecer políticas públicas e promover maior sinergia entre iniciativas locais, estaduais e federais, destaca Raquel Poça- analista de políticas públicas do IPAM.
Acompanhado pelo Fundo Vale, o evento teve participação de representantes de organizações e entidades-chave, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Câmara de Governança e o Consórcio da Amazônia Legal (CAL), representado por órgãos estratégicos como o Instituto de Terras do Pará (ITERPA). Também marcaram presença órgãos importantes, como o Instituto Nacional de Registro de Imóveis (ONR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria do Patrimônio da União/Ministério da Gestão e Inovação (SPU/MGI) e instituições de referência em pesquisa e tecnologia como o IPAM.
Entre as atividades de destaque, os participantes discutiram avanços na regularização fundiária, estratégias para implementação da governança fundiária plena, o uso de tecnologias emergentes como georreferenciamento, inteligência artificial e blockchain, além das perspectivas para uma maior integração entre políticas públicas, desenvolvimento rural e proteção ambiental. O lançamento da Plataforma Terras do Brasil, apresentada pelo MDA, foi um marco do evento, simbolizando um avanço tecnológico significativo para a transparência e rastreabilidade no setor.
O segundo dia foi marcado por discussões sobre articulação interfederativa e captação de recursos, por meio de atividades que envolveram diálogo entre grupos temáticos e encerraram com a elaboração de um documento comum destacando a pauta futura e os próximos passos conjuntos, que será um guia para a continuidade das ações discutidas.
No último dia, os participantes foram convidados para uma visita guiada ao ITERPA, ocasião em que vivenciaram a cultura local ao som de carimbó e degustaram o tradicional açaí.